Por que defender o liberalismo

Em 1987, quando as discussões ideológicas se acentuavam ante a elaboração da nossa última Constituição, escrevi um pequeno artigo que acredito ser oportuno recordar.
Desde então, quase duas décadas se passaram, e é necessário resaltar aqui que o Tempo e a História registram dois fatos relevantes:

O primeiro deles foi a queda do muro de Berlin, em 1989, certamente o principal marcohistórico/político do pós-guerra, pois com ele ruiu todo o mito coletivista!

Cai por terra toda a grande mentira comunista, mantida por setenta anos sob férreas ditaduras, e surge a prova definitiva de que o Estado totalitário, além de privar os cidadãos da essência da existência humana - a liberdade - inibe, distorce e prejudica o progresso das Nações.

O segundo, a constatação, na prática, pela sociedade brasileira da inoperância, do atraso do País sob a desastrada constituição de 1988, a chamada "Constituição dos Miseráveis".

Após todos esses anos, a volumosa e pretenciosa constituição deixou-nos todos mais pobres, com menos empregos e pagando mais tributos. Além disso, os constituintes, irresponsavelmente, conseguiram inviabilizar a federação no que se refere a responsabilidade orçamentária: aumentaram os gastos sem se preocupar com a adequação das receitas. Enfim, confundiram essência com excrescência, como diria Roberto Campos...

Entre as pérolas da demagogia constitucional, a ampliação compulsória dos chamados"direitos sociais", por exemplo, só inibiu, na prática, a criação de empregos e aumentou a informalidade na economia.

Infelizmente, o que constatamos ao ler a Constituição de 1988 é que ela se caracteriza mais por ser um amontoado de afirmativas irrelevantes, de intenções demagógicas, além de ampliar o poder e os privilégios da burocracia; do que ser uma norma sintética que balize o verdadeiro Estado de Direito e a organização civilizada da sociedade.

Tanto àquela época, quanto hoje, raramente se ouve dos congressistas, que se auto-denominam democratas e defensores da liberdade, bem como de líderes da sociedade, alguma manifestação clara e objetiva, destinada a lembrar, o porquê da defesa da livre iniciativa e dos princípios do liberalismo.

Refletindo sobre essa situação é que surgiu a idéia de se divulgar, para compreenção do cidadão comum, uma resposta a esta fundamental questão:

Por que defender o liberalismo e a livre iniciativa?

Porque ao fazermos isso estaremos defendendo a liberdade do indivíduo, na sociedade! E ao se defender a liberdade do indivíduo, se estará defendendo uma das leis fundamentais da natureza humana, que é o livre arbítrio.

E o livre arbítrio é a faculdade do ser humano de guiar-se por si, comandar seus próprios atos, ser autêntico, espontâneo, seguir sua vontade restrito apenas por normas gerais de conduta.

O liberalismo defende esses valores: maior liberdade de ação dos cidadãos, e menor interferência do Estado na vida da sociedade.

Menor interferência do Estado significa uma sociedade mais livre e espontânea. E está provado pela História, que uma sociedade livre, agindo espontâneamente, cria muito mais oportunidades à evolução e ao progresso humano do que em qualquer outra forma de organização.

Uma comunidade de indivíduos livres, atuando competitivamente em igualdade de condições, certamente resultará na melhora do nível material e intelectual de toda a sociedade.

Aplicada ao trabalho, a competitividade leva à maior produtividade. A maior produtividade em uma sociedade livre, conduz geralmente, à menores preços dos produtos e a maiores salários.

Menores preços e maior renda, levam a sociedade em geral, e ao indivíduo em particular a uma elevação do seu padrão de vida.

Defender a livre iniciativa e os princípios do liberalismo, não é simplesmente ser contra a estatização e os monopólios. É ser a favor da eficiência econômica. É ser contra os privilégios de grupos, corporações ou entidades que, à sombra do Estado, usurpam os recursos gerados e pertencentes a sociedade produtiva.

Defender a livre iniciativa e os princípios do liberalismo, é ser a favor de um regime que permita maior liberdade aos cidadãos para produzir, investir, contratar, negociar, e consumir, atos naturais da atividade humana, mas que são hoje inibidos por causa da interferência espúria e excessiva do Estado.

O Estado, quando cresce desmesuradamente, como no Brasil, quando foge das suas atribuições essenciais que são: promover ordem e justiça eficazes e, suprir infra-estrutura básica às necessidades da sociedade; quando interfere regulando em excesso, ou passa a ser parte interessada em atos econômicos, certamente deturpa as atividades e o equilíbrio da comunidade, prejudicando a todos.

Defender a livre iniciativa, não é defender a classe empresarial.
É defender a liberdade de ação dos cidadãos! É defender a possibilidade de que, com trabalho e iniciativa, cada um construa a sua prosperidade, e não a dos políticos e burocratas parasitas, como tem ocorrido, há muitos anos, neste País.